Newsletters

2019-02-11
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) assume as funções de Concessionária Nacional, papel que tinha sido da Sonangol...
Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
2019-01-16
Foi concluída no final do ano passado a publicação em Angola de um pacote legislativo que veio dotar as autoridades de novos instrumentos de co...
Troca de Informações e Regimes de Regularização Tributária em Angola
2018-11-20
Entrou em vigor no passado dia 30 de Outubro o Decreto Presidencial n.º 250/18, de 30 de Outubro, que aprovou o Regulamento da Lei do Investimento ...
Angola - Regulamento da Lei do Investimento Privado
2018-10-24
Foi recentemente publicado o Decreto Presidencial n.º 240/18 de 12 de Outubro (o “Regulamento”), que vem regulamentar a Lei n.º 5/18 de 10 de Mai...
Regulamento da Lei da Concorrência